O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição de uso de redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto de forma direta quanto indireta. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com o aval da Procuradoria-Geral da República, e faz parte de um conjunto de medidas cautelares já impostas contra Bolsonaro no curso de investigações em andamento.
A restrição abrange transmissões ao vivo, vídeos, áudios, retransmissões ou até mesmo transcrições de entrevistas divulgadas em qualquer plataforma digital, ainda que publicadas por terceiros.
Segundo o ministro, qualquer tentativa de burlar essas determinações pode resultar na revogação imediata dos benefícios atuais e na decretação da prisão do ex-presidente. Entre as medidas impostas, também estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral durante fins de semana e feriados.
Bolsonaro está ainda proibido de manter contato com outros investigados no mesmo inquérito, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Além disso, ele não poderá visitar embaixadas, consulados ou ter contato com autoridades estrangeiras.
As determinações fazem parte das investigações que apuram possíveis crimes como tentativa de golpe de Estado, coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas medidas até o momento da publicação desta matéria.
