Decisão unânime reconhece candidaturas fictícias e declara inelegibilidade da vereadora e de dirigentes partidários em Serra Talhada
Por Redação
Serra Talhada (PE) — O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE‑PE) cassou, por unanimidade, todos os registros de candidatura e diplomas eleitorais dos candidatos do partido Solidariedade em Serra Talhada nas eleições de 2024. A decisão atinge diretamente a vereadora Juliana Tenório, eleita com 632 votos, que perdeu o mandato e foi declarada inelegível por oito anos.
O julgamento reconheceu que o partido cometeu fraude no cumprimento da cota de gênero, ao registrar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de mulheres na chapa proporcional. Com isso, todos os votos recebidos pelo Solidariedade foram anulados e será necessário reprocessar os resultados da eleição para vereador na cidade.
De acordo com a relatora, desembargadora Karina Amorim, as candidatas Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva não realizaram campanha efetiva, tampouco participaram de atos públicos ou divulgaram materiais de campanha. A Justiça também identificou relação de subordinação das duas com a vereadora Juliana Tenório, o que reforça o caráter fictício das candidaturas.
Além de Juliana, foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Júnior, e as duas candidatas apontadas como irregulares. A sentença determina que os votos do partido sejam desconsiderados no cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal. A execução é imediata, mesmo que caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem efeito suspensivo.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor da manutenção da decisão. Em parecer apresentado após o julgamento, a Procuradoria afirmou que não houve cerceamento de defesa e que os elementos dos autos comprovam a fraude à legislação eleitoral.
Com a saída de Juliana Tenório, um novo suplente deverá ser convocado para ocupar a vaga. A Justiça Eleitoral de Serra Talhada será responsável pela recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras.
A repercussão política foi imediata. O Solidariedade divulgou nota afirmando surpresa com a decisão e anunciou que recorrerá da sentença, embora reconheça que o recurso não suspende seus efeitos. A legenda alegou ter apresentado provas robustas em defesa da regularidade da chapa.
