A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (10), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e do pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas o placar já atingiu a maioria com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A condenação refere-se à acusação de que Zambelli teria articulado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. De acordo com o processo, o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, teria agido a mando da parlamentar para fraudar o sistema com o objetivo de desacreditar instituições do Judiciário e sustentar narrativas golpistas.
Segundo a denúncia, Zambelli repassou orientações e recursos financeiros para viabilizar a invasão, além de ter solicitado que Delgatti inserisse no sistema decisões falsas, como mandados de prisão contra autoridades públicas e uma ordem de soltura falsa em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve “abuso da função pública” e que a parlamentar agiu com “claro objetivo de tumultuar o processo democrático e gerar instabilidade institucional”.
Defesa classifica decisão como “injusta”
Em nota oficial, a defesa da deputada Carla Zambelli repudiou a decisão e classificou a condenação como “absolutamente injusta”. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa e que o julgamento em plenário virtual impediu a sustentação oral da defesa técnica. A nota também aponta “nulidades insanáveis” no processo e afirma que a equipe jurídica vai recorrer assim que o julgamento for finalizado.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ser concluído até o dia 16 de maio. Caso seja confirmada a perda do mandato, Zambelli terá os direitos políticos suspensos e poderá ficar inelegível por até 8 anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
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