O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT AP), afirmou que se arrependeu de ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita após o ministro Gilmar Mendes restringir quem pode apresentar pedido de impeachment contra um magistrado da Corte, medida que reacendeu o debate sobre limites e responsabilidades no Judiciário.
Randolfe classificou sua posição anterior como um erro. Segundo ele, o momento exige equilíbrio institucional e mecanismos que evitem decisões monocráticas com grande impacto nacional.
“Na época, votei contrário. Se hoje eu tivesse voto novamente, estou fazendo isso como autocrítica e procurando me redimir, eu subscreveria e votaria favoravelmente à PEC. O melhor encaminhamento neste instante é essa proposta, que foi uma decisão correta, avalio isso hoje, ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados. Essa é a melhor resposta a ser dada”, declarou.
A PEC ainda depende de análise na Câmara dos Deputados. A fala do líder do governo deve influenciar as discussões internas, já que representa uma mudança significativa no posicionamento do Palácio do Planalto em relação ao tema. O debate ocorre em meio a um ambiente de tensões entre poderes e a pressões por maior previsibilidade nas decisões de tribunais superiores.
