O ex-candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos (PRTB), protocolou um pedido de impeachment contra a prefeita Mirella Almeida (PSD) e o vice-prefeito Chiquinho, sob a acusação de descumprimento da Lei de Acesso à Informação e de omissão na apresentação de prestações de contas solicitadas pelos vereadores do município.
O pedido, que já foi registrado na Câmara Municipal de Olinda, será submetido à votação de admissibilidade nesta quinta-feira (26), às 10h, conforme confirmado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Holanda (MDB). Para que a deliberação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes em plenário, desde que haja quórum mínimo de 9 parlamentares — o que representa, na prática, pelo menos 5 votos favoráveis.
Segundo Antônio Campos, que é advogado e tio do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o pedido está fundamentado na “ausência de resposta a reiterados requerimentos de informação e na falta de transparência no processo de transição de governo”. O ex-candidato afirma que nenhuma documentação ou prestação de contas foi encaminhada à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ou ao Ministério Público, como determina a legislação vigente.
Ainda de acordo com ele, a prefeita e o vice vêm desrespeitando prazos legais, como no caso das contas do Carnaval de 2025, que, segundo o autor do pedido, ainda não foram prestadas mais de 100 dias após o encerramento do evento, ultrapassando o prazo legal de 30 dias. Ele também aponta o descumprimento de pedidos de informação por parte dos vereadores, bem como o não pagamento das emendas impositivas.
“Mirella e Chiquinho agem como se estivessem acima da lei. A Câmara tem o dever de fazer valer a legislação e exigir responsabilidade da gestão executiva”, declarou Antônio Campos. “Estarei acompanhando atentamente o trâmite e avaliando o cabimento de eventuais medidas jurídicas cabíveis”, acrescentou.
Este é o primeiro pedido formal de impeachment da história do município de Olinda, e o seu desdobramento poderá abrir precedente sobre a fiscalização do poder legislativo em relação ao executivo municipal.
A gestão da prefeita Mirella Almeida ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido até o momento da publicação desta matéria.
