A Justiça Eleitoral de Pernambuco tomou decisões recentes que atingem diretamente o cenário político de Exu (Sertão do Araripe). Em despacho proferido em maio de 2025, o juiz eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito eleito, Júnior Pinto Saraiva (PSD), e de seu vice, Chico Afonso (PP), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Na mesma sentença, o ex-prefeito Raimundo “Raimundinho” Saraiva (PSDB) foi declarado inelegível por oito anos . A ação foi movida pela coligação de oposição (liderada por Genário Aquino e Dr. Felipe) e pelo Ministério Público Eleitoral, que acusaram os gestores de práticas ilegais, como uso irregular de transporte público (ônibus escolares e carros-pipa) em atos de campanha, além de publicidade institucional fora do período permitido. Em especial, Raimundinho Saraiva foi apontado como responsável por divulgar obras do governo municipal em período vedado, o que teria beneficiado a candidatura de Júnior Pinto .
Motivos das decisões
Segundo a denúncia, o prefeito Júnior Pinto e o vice Chico Afonso teriam se utilizado de veículos públicos – como ônibus escolares – para deslocar eleitores em carreatas e eventos políticos, configurando desvio de finalidade. Também foram citadas doações de cestas básicas e outras benesses à comunidade às vésperas da eleição, práticas vedadas pela legislação eleitoral. Já o ex-prefeito Raimundinho foi acusado de promover propaganda institucional em período proibido (fora do prazo legal), divulgando serviços da prefeitura como se campanha fosse . Essas condutas, se comprovadas, constituem abuso de poder eleitoral e violam a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Inelegibilidade), cujo artigo 22 proíbe candidatos de se beneficiarem de servidores ou de bens públicos para fins eleitorais. Com base nas provas colhidas (documentos, vídeos e depoimentos), o magistrado concluiu pela procedência da investigação, cassando os diplomas de Júnior Pinto e Chico Afonso e aplicando a penalidade eleitoral prevista no caso de Raimundinho: inelegibilidade por oito anos .
Desdobramentos jurídicos e recursos
Os efeitos imediatos da sentença são significativos. A cassação do diploma eleitoral de Júnior Pinto e de seu vice implica a perda automática dos mandatos conquistados em novembro de 2024, abrindo caminho para novas eleições ou para a posse do presidente da Câmara Municipal como prefeito interino. No caso de Raimundinho Saraiva, a inelegibilidade significa que ele fica proibido de disputar eleições ou assumir cargo público até 2033 (contados a partir da decisão), nos termos da legislação eleitoral vigente. No entanto, ambas as decisões ainda não são definitivas: cabe recurso imediato ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), e depois ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em geral, a apresentação de embargos e apelação suspende provisoriamente os efeitos do julgado até o trânsito em julgado do processo. Ou seja, todavia, os envolvidos podem recorrer das sentenças. Aliás, porta-vozes do grupo de Raimundinho já sinalizaram que vão apresentar defesa em grau recursal, alegando insuficiência de provas e requirindo nova análise . Da mesma forma, espera-se que a defesa de Júnior Pinto e Chico Afonso protocolize recurso junto ao TRE-PE, tentando reverter a cassação dos mandatos. Enquanto isso, eventuais efeitos práticos das decisões (como afastamento do prefeito) dependerão de como os tribunais superiores interpretarem os pedidos de efeito suspensivo e do rito recursal, o que costuma levar vários meses.
Reações oficiais e locais
As decisões causaram forte repercussão em Exu. O grupo de oposição saudou a sentença como uma “vitória da legalidade”, afirmando que as acusações de abuso de poder foram corroboradas pelos autos do processo. Por outro lado, aliados do prefeito Júnior Pinto classificaram o resultado como “preliminar” e ressaltaram que aguardarão o desenrolar dos recursos judiciais. Não foi divulgada nota oficial dos citados ainda, mas fontes próximas à prefeitura adiantaram que o prefeito tem reiterado sua confiança na Justiça e no direito de apelar. Nos bastidores, a articulação política já se movimenta: vereadores da base governista anunciam preparativos para eventual interinidade no comando do município. Em particular, a vereadora Fafá Saraiva – tia de Júnior Pinto – foi cogitada como possível presidente da Câmara e prefeita em exercício, caso o prefeito e vice sejam afastados definitivamente. Enquanto isso, parte da população de Exu acompanha o desdobramento do caso nas redes sociais e grupos locais, dividida entre apoio ao atual governo e expectativa por mudanças.
