O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade da anulação do Concurso Público nº 001/2020 da Prefeitura de Moreilândia, no Sertão do Araripe.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 01783.000.441/2025, publicada no Diário Oficial do MPPE em 5 de março de 2026. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.
De acordo com a portaria, o objetivo da investigação é analisar o Decreto Municipal nº 043/2025, de 15 de setembro de 2025, que anulou integralmente o concurso público e todos os atos decorrentes do certame.
O Ministério Público pretende verificar se a decisão da administração municipal respeitou os princípios da legalidade, motivação e transparência na gestão pública.
Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura de Moreilândia, a anulação teria ocorrido após a identificação de supostas irregularidades no processo de contratação da empresa organizadora do concurso, a ASCONPREV, incluindo questionamentos sobre a habilitação técnica da empresa.
Também foi apontado que o concurso teria sido realizado em período considerado vedado e sem previsão orçamentária suficiente para provimento dos cargos, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no Acórdão nº 30/2021.
Além disso, o MPPE busca verificar se foram adotadas medidas para evitar prejuízos aos candidatos inscritos, como a devolução das taxas de inscrição, e se o município realizou contratações temporárias para os mesmos cargos previstos no concurso posteriormente anulado.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria requisitou ao município documentos e informações, entre eles a cópia integral do processo licitatório que contratou a banca organizadora, pareceres do controle interno e documentos relacionados à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A investigação segue em andamento.
