O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem necessidade de autorização prévia da Justiça.
Com a decisão, Bolsonaro poderá receber filhos, netos, netas e cunhadas em sua residência, sem depender de novos pedidos formais para cada visita. A medida representa uma flexibilização nas condições inicialmente impostas, que restringiam o contato do ex-presidente com qualquer pessoa não previamente autorizada.
A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que o contato familiar é um direito fundamental garantido mesmo em situação de restrição de liberdade.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e suposta articulação de militares e civis para reverter o resultado das eleições de 2022.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites e critérios adotados nas medidas cautelares impostas a figuras públicas.
O portal Eleições seguirá acompanhando os desdobramentos deste e de outros processos relacionados ao ex-presidente.
