Medidas anunciadas pelo Executivo preveem o aumento da taxação de apostas esportivas, além do imposto sobre LCI e LCA
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), um novo texto com as alternativas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no mês passado para cobrir o rombo nas contas públicas. As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial.
No domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários se reuniram para discutir as mudanças. O novo decreto prevê aumento de taxação de bests, além do imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), e a alta de tributo do Juros sobre Capital Próprio.
Segundo o governo, o objetivo de reforçar a estratégia da equipe econômica para recompor a arrecadação. O texto detalha as mudanças propostas em tributos como o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos e passarão a ser taxados em 5%.
A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos: a alíquota atual é de 15%.
Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A primeira, sobre o setor financeiro, atualmente, tem alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas maiores, com a eliminação da taxa de 9%. Esse item incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades.
O novo modelo também reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e amplia a tributação sobre apostas esportivas, que teve aumento de alíquota de 12% para 18%, e tributação de criptoativos, com regulamentação específica.
