A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de esclarecimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as medidas cautelares impostas contra ele no inquérito das milícias digitais. Os advogados argumentam que há “pontos obscuros” na decisão, que limitou o uso das redes sociais e impôs o uso de tornozeleira eletrônica por 24 horas, além de outras restrições.
No documento, a defesa pede que o ministro esclareça, por exemplo, os fundamentos jurídicos específicos que sustentam a ampliação das medidas restritivas, e cobra mais transparência sobre os elementos apresentados pelo Ministério Público Federal que embasaram o novo despacho. Também questiona a proporcionalidade das medidas, considerando que Bolsonaro já está inelegível e responde a outras ações no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados reforçam ainda que a decisão fere direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de comunicação, sustentando que o ex-presidente não utilizou suas redes para incitar atos antidemocráticos desde o fim do mandato.
O pedido de esclarecimento não tem o poder de suspender os efeitos da decisão, mas abre caminho para que a defesa apresente novos recursos, inclusive junto ao plenário do STF.
A medida foi interpretada por aliados de Bolsonaro como mais um capítulo da tensão entre o Judiciário e setores da direita brasileira, que veem em Moraes um símbolo de rigor judicial contra seus principais líderes políticos.
A expectativa agora é sobre como o ministro responderá ao pedido, o que pode influenciar os próximos passos da estratégia jurídica da defesa de Bolsonaro.
