A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 17 de setembro de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê concessão de anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da eventual lei. A urgência foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra.
Próximos passos, agora que a urgência foi aprovada:
Indicação de relator, pela Mesa da Câmara, para elaborar o parecer que definirá o texto que irá a plenário. O relator terá papel central para delimitar o alcance concreto da proposta. Negociações internas entre lideranças e bancadas, para apresentar emendas e tentar consolidar maioria sobre o conteúdo do relatório. Votação do mérito em plenário, depois da apresentação do relatório; a aprovação do regime de urgência apenas acelera a tramitação, não garante o teor final do texto. Possíveis contestações judiciais, caso o texto final traga alterações que envolvam impunidade ou retroatividade ampla; especialistas e veículos já apontam que a medida pode gerar disputas no Supremo Tribunal Federal dependendo do conteúdo.
Reação política e articulação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a pauta após forte pressão da bancada de oposição e anunciou a votação da urgência em plenário. O governo buscou articular contra a aprovação da urgência, argumentando riscos à legalidade e à responsabilização de envolvidos nos episódios mais graves, mas não conseguiu impedir a aprovação no plenário. A oposição, com liderança do PL e do deputado Sóstenes Cavalcante, foi decisiva na mobilização pela urgência; Sóstenes participou das articulações que levaram à inclusão do tema na pauta e à votação.
