O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria, com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A proposta, que altera regras do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, revisa os critérios de cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. Se sancionado, o texto pode reduzir significativamente as penas, inclusive a do Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses — segundo o relator do projeto, a nova dosimetria poderia reduzir sua pena para pouco mais de dois anos.
O texto, inicialmente apelidado de “PL da Anistia”, foi rebatizado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que argumentou que a proposta não representa anistia irrestrita, mas sim correção de excessos penais e busca “equilíbrio” entre punição e justiça.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde a pauta já foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A expectativa é que o Senado vote o PL ainda em 2025.
A aprovação provoca reações intensas: partidos de oposição criticam a medida, classificando-a como ataque à gravidade dos crimes cometidos no 8 de janeiro; por outro lado, deputados que defendem o PL afirmam que a proposta é necessária para evitar penas “excessivas” e garantir isonomia jurídica.
