Advogados e especialistas em Direito passaram a questionar publicamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu uma sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida gerou repercussão no meio jurídico por levantar debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a autonomia dos conselhos profissionais.
A sindicância havia sido aberta pelo CFM para apurar a conduta de médicos envolvidos no atendimento ao ex presidente Jair Bolsonaro, enquanto ele se encontrava sob custódia da Polícia Federal. Para os juristas que se manifestaram sobre o caso, a decisão do ministro invade uma competência que a legislação atribui exclusivamente ao conselho profissional.
Segundo advogados ouvidos, o CFM possui autonomia legal para investigar possíveis infrações éticas cometidas por médicos, independentemente do contexto político ou judicial em que o atendimento ocorreu. Na avaliação desses profissionais, a apuração não tem como foco agentes públicos ou autoridades, mas sim a atuação técnica e ética dos médicos registrados no conselho.
O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a suspensão da sindicância fere a independência institucional do CFM e pode abrir precedente perigoso, ao permitir que decisões judiciais impeçam órgãos fiscalizadores de exercerem suas atribuições legais. Para ele, conselhos profissionais existem justamente para garantir padrões éticos e técnicos, sem interferência externa.
Entidades e movimentos jurídicos também se posicionaram criticamente, classificando a decisão como desproporcional e interpretando o ato como uma forma de intimidação institucional. O episódio reacende discussões sobre separação de poderes, limites das decisões monocráticas no STF e o papel das entidades de classe na fiscalização profissional.
O tema segue em debate no meio jurídico e político, com reflexos que ultrapassam o caso específico e alcançam a relação entre o Judiciário e órgãos autônomos de regulação profissional no Brasil.
