A ex-assessora jurídica da Secretaria de Saúde de Jardim Ceará, Aline Rodrigues Ferreira, protocolou uma representação na Câmara Municipal denunciando o prefeito Dr. Antônio Fernando Coutinho (PT) por uma série de supostos atos de improbidade administrativa, manipulação de processos judiciais e irregularidades em contratações públicas. O documento, que ultrapassa 500 páginas, foi encaminhado também ao Ministério Público e detalha condutas que, segundo a denunciante, ferem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência da administração pública.
Dr. Antônio Coutinho, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), tem como padrinho político o deputado federal José Guimarães (PT), um dos principais líderes do partido no Ceará e aliado próximo da governador Elmano de Freitas.
Entre os principais pontos destacados no dossiê, constam:
Manipulação de ações judiciais na área da saúde: advogados públicos teriam sido orientados a ajuizar processos apenas contra o Estado do Ceará, omitindo o Município de Jardim do polo passivo, para reduzir artificialmente despesas municipais com medicamentos e tratamentos de alto custo. Segundo Aline, essa prática “transferiu indevidamente responsabilidades da gestão local, violando o dever constitucional de garantir o direito à saúde”. Cerceamento de direitos e censura institucional: a gestão teria determinado que servidores e procuradores não orientassem cidadãos a procurar o Ministério Público em casos de negação de atendimento ou omissões da prefeitura, o que, segundo o documento, caracteriza “violação ao direito de petição e à transparência administrativa”. Contratações temporárias de cunho político: foram constatadas contratações e renovações de contratos temporários sem processo seletivo e para funções permanentes, o que contraria a Constituição Federal. Aline sustenta que a prática serviu para favorecimento pessoal e manutenção de base política, transformando a máquina pública em “instrumento de cooptação eleitoral”. Irregularidades na frota e transporte municipal: há registros de motoristas sem habilitação conduzindo veículos públicos, inclusive caminhões e vans, além de uso de automóveis diferentes dos contratados em licitações, o que configura possível fraude contratual e dano ao erário. Tentativa de enganar o COREN: durante fiscalização no Hospital Municipal de Jardim, a administração teria apresentado informações falsas ao Conselho Regional de Enfermagem, alegando reformas e melhorias inexistentes. O relatório aponta que foram tiradas fotos de colchões antigos com capas novas, simulando reformas, o que pode configurar crime de falsidade ideológica. Abuso contra advogados públicos: os procuradores municipais estariam sendo obrigados a cumprir jornadas excessivas e a desempenhar tarefas alheias às suas funções, em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e à independência funcional da categoria.
Aline solicita que a Câmara Municipal instaure procedimento de investigação e encaminhe o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O portal Eleições Brasil Sertão procurou o prefeito Dr. Antônio Coutinho (PT) para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria não houve manifestação oficial.
O caso deve repercutir fortemente no cenário político do Cariri cearense, já que a documentação reúne provas, contratos e depoimentos internos da gestão. O portal continuará acompanhando os desdobramentos e as possíveis medidas que poderão ser adotadas pelos órgãos de controle e pela Câmara Municipal.
Veja o material da denúncia :
https://drive.google.com/file/d/1YHprYLV1ZMy9pooo4qRYEIQzCApKXClJ/view?usp=drivesdk
