O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa havia solicitado a revogação das restrições, que incluem a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes destacou que as medidas continuam necessárias para evitar um possível risco de fuga e garantir o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF no processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O ministro afirmou haver “fundado receio de fuga” e relembrou que o ex-presidente já descumpriu medidas cautelares anteriores, o que, segundo ele, reforça a necessidade de manter as restrições.
Com a decisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, sob monitoramento, até que haja mudança no entendimento do Supremo ou decisão em instância superior.
